Novas regras do cartão de crédito e do cheque especial



Entraram em vigor no Brasil, no dia primeiro de junho de 2018, as novas regras do cartão de crédito, as quais foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional. Já as regras do cheque especial tiveram mudanças que estão em vigor desde primeiro de julho, de acordo com as orientações da Federação Brasileira de Bancos.



Desde o mês de abril de 2017, o Banco Central já havia definido algumas alterações nas normas dos cartões de crédito. E, depois, também foram definidas novas regras para o cheque especial, veja abaixo as mudanças que ocorreram:

Agora, de acordo com as novas regras da CMN para o cartão de crédito, quem paga o valor mínimo da fatura só poderá fazê-lo por um mês, sendo que o percentual do pagamento mínimo é estipulado por cada instituição financeira; se o cliente não conseguir pagar o total da fatura no outro mês, a rede bancária deverá oferecer opções de parcelamento de crédito com juros menores para o cliente; e quem entrar no rotativo regular terá juros menores, porém, no rotativo não regular a pessoa poderá receber cobranças de multa e mora da instituição financeira.

O cheque especial também teve algumas alterações em suas regras, que foram: as redes bancárias devem dar um aviso automático para os usuários que estiverem com saldo negativo em sua conta corrente e iniciarem o uso do cheque especial; as instituições financeiras deverão proporcionar aos clientes condições mais vantajosas nos encargos; e quando uma pessoa usar mais de 15% do cheque especial por 30 dias, sendo um valor superior à 200 reais, em até 5 dias úteis o banco deverá oferecer ao usuário opções mais vantajosas para que ele quite o que deve no cheque especial, podendo ele aceitar ou não.

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